A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) assinou na terça-feira (05), Requerimento 489/2022, de convocação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para prestar esclarecimentos sobre às irregularidades na licitação para aquisição de ônibus escolares, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Requerimento proposto pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) requer ainda esclarecimento dos termos das reuniões do ministro, com o presidente do FNDE, Marcelo Pontes, sem a presença do ministro da Educação, “a primeira no dia 22 de fevereiro e a segunda quatro dias antes da retomada do processo licitatório rejeitado pela Diretoria de Administração do FNDE e da Controladoria-Geral da União (CGU)”.
A CGU constatou irregularidades na licitação que caracteriza “sobrepreço, tendo adotado metodologia para formação do preço diversa de todas as orientações e regulamentos técnicos oriundos do Ministério da Economia e mesmo do Tribunal de Contas da União, que poderia aumentar o valor da compra de forma artificial em até R$ 730 milhões”, afirmaram os deputados, no Requerimento.
A convocação protocolada na Câmara pede que Ciro Nogueira preste esclarecimentos no plenário da Casa.