O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Moises Maciel determinou cautelarmente que a Prefeitura de Cuiabá inclua no Portal da Transparência do município, no prazo de três dias, todos os documentos referentes as aquisições de bens, serviços e produtos destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19).
A medida cautelar, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (23), foi solicitada em Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, por suposta ausência de transparência quanto às aquisições de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia.
De acordo com o conselheiro, a equipe técnica da Corte de Contas constatou que procedimentos realizados pela Prefeitura de Cuiabá para enfrentamento da Covid-19 não estavam sendo devidamente disponibilizados no Portal da Transparência.
Sendo assim, determinou que a prefeitura publique todas as informações sobres prazos e valores das contratações, objeto, quantia e a fonte de custeio, o motivo da escolha da empresa e a justificativa do preço contratado, nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a identificação dos respectivos empenhos, liquidações e pagamentos.
O Julgamento Singular N° 465/MM/2020 ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.