A Prefeitura de Cuiabá anunciou que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o parcelamento de até R$ 723 milhões em dívidas. A proposta deve ser protocolada antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo dia 17, e integra uma estratégia da atual gestão para equilibrar as contas públicas e restabelecer a capacidade de investimento do município.
De acordo com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a medida é fundamental para que a cidade melhore sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que permitirá à capital mato-grossense recuperar o selo de “bom pagador” e voltar a ter acesso a financiamentos públicos e privados. “Esse é um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini, pautada pela credibilidade fiscal e pelo cumprimento da lei”, reforçou o secretário.
O parcelamento contempla uma série de pendências financeiras herdadas da gestão anterior, incluindo:
R$ 52 milhões em repasses não realizados de empréstimos consignados de servidores, retidos em folha mas não transferidos às 17 instituições financeiras credoras;
R$ 55 milhões em débitos previdenciários e retenções com o INSS e fornecedores da Secretaria de Saúde e da Limpurb;
R$ 200 milhões devidos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), referentes a encargos com INSS, IRRF e fornecedores.
Bussiki afirmou ainda que a renegociação é essencial para garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos. “Queremos restaurar a confiança dos fornecedores e servidores. A previsibilidade de pagamento é a base para um serviço público eficiente”, concluiu.