quinta-feira, abril 15, 2021
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AL aprova em segunda votação alteração de contrato de VLT para BRT

Os deputados estaduais aprovaram em sessão na manhã desta quarta-feira (6), em segunda votação, a Mensagem de nº. 173 do Governo do Estado que autoriza a assinatura de um termo aditivo e o outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) por Bus Rapid Transit (BRT).

Havia expectativa de que o deputado Ludio Cabral ou o deptuado Valdir Barranco, ambos do PT, fossem pedir vista da mensagem, o que não ocorreu.

O aditivo é somente para permitir que o BRT esteja previsto na negociação com a Caixa Econômica Federal, ainda sem previsão de aumento no valor do empréstimo feito junto ao banco público.Foram 19 votos favoráveis e 2 contrários. A proposta agora segue para sanção do governador.

Em justificativa ao Projeto, o Governo argumenta que “nos últimos seis anos (2015-2020), o VLT se transformou em um lamentável paradigma de obras inacabadas decorrentes da Copa do Mundo de 2014 não só para Mato Grosso, mas para o país”.

A mensagem enviada à AL lembra ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois servidores do extinto Ministério das Cidades por terem retirado do processo nota técnica contrária ao VLT na matriz de responsabilidades para a Copa. Cita também as diversas ações em trâmite na Justiça Federal e a Operação Descarrilho, que detectou pagamento de propina na licitação do VLT.

“Com tais problemas, outro não poderia ser o desfecho senão o não cumprimento do prazo para a Copa do Mundo e a consequente paralisação das obras em dezembro de 2014”, diz trecho.

Para completar, o governo cita que “com tais problemas, outro não poderia ser o desfecho senão o cumprimento do prazo para a Copa do Mundo e a consequente paralisação das obras em dezembro de 2014. Ações judiciais foram propostas em 2015 e 2016, requerendo a anulação do contrato por fraudes na licitação e também o pagamento de indenizações milionárias pelo Consórcio VLT. Tais ações estão em curso na Justiça Federal”.

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