A Associação para a Prevenção da Tortura (APT – Association for the prevention of torture) com sede em Genebra (Suiça) publicou hoje (16 de abril), no blog da instituição, o artigo “A realidade das audiências de custódia” de autoria do magistrado Marcos Faleiros da Silva, coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e juiz da 11ª Vara Criminal do Fórum de Cuiabá.
No artigo, que mereceu o reconhecimento internacional e foi traduzido para o inglês, francês e espanhol, o juiz ressalta a importância das audiências de custódia, estabelecidas, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele ano, atendendo chamado do então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e acompanhando o movimento nacional de desencarceramento, o Judiciário de Mato Grosso realizou, em 24 de julho, a primeira audiência de custódia na Capital e no Estado.
Ao fazer a publicação internacional do artigo do magistrado mato-grossense, a entidade suíça entendeu que o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Audiências de Custódia do Judiciário estadual atende, como preconiza o STF, artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, a APT destaca que esse serviço, dada a situação do encarceramento no Brasil, vai ao encontro da proposta do trabalho desenvolvido pela entidade que é o de valorizar contextos para a
Sociedades sem tortura que protegem a dignidade de pessoas privadas de liberdade.