O delegado Flávio Stringueta é pré-candidato a deputado federal pelo Republicanos e conversa com o Centro Oeste Popular sobre sua opinião de dar o direito ao cidadão de possuir arma de fogo e não portar. Entenda as diferenças sobre o assunto e a polêmica que gira em torno da sociedade e o Estado.
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Centro Oeste Popular – O senhor tem se mostrado a favor do direito do cidadão possuir arma de fogo, mas não portar. Qual é a diferença entre possuir e portar?
Delegado Flávio Stringueta – Eu defendo a liberdade que o homem de bem tem que ter para decidir sobre ter uma arma de fogo em sua residência, comércio, empresa, propriedade rural. Não pode ser tirado desse homem de bem o seu direito de autodefesa. Ele tem o direito de decidir como defender seu patrimônio e sua família. E o Estado não pode interferir nesse direito, apenas exigir o cumprimento de determinadas condições, o que já acontece com a legislação atual. Dentre elas, obviamente, a comprovação de idoneidade. Já o porte, que é o indivíduo andar com a arma consigo na cintura ou em seu veículo, não sou a favor. A inteligência emocional para portar arma de fogo deve ser muito grande. E isso não tem como ser medida até que uma situação crítica aconteça, como uma simples discussão de trânsito, quando um homem de bem pode acabar com a vida de outro homem de bem, e a sua inclusive, com a aplicação de pena de prisão.
Centro Oeste Popular – É fácil uma pessoa adquirir uma arma de fogo legalizada?
Delegado Flávio Stringueta – Nem fácil, nem barato. Além das várias condições exigidas pelo Estado, que têm custos, ainda tem o preço da própria arma de fogo. Portanto, não há uma aquisição desenfreada de armas de fogos devido a esses obstáculos. Muitas pessoas, inclusive, adquirem armas ilegais por conta desses empecilhos. E nem por isso podem ser rotuladas como não sendo pessoas do bem. Simplesmente querem ter arma para proteger sua família e patrimônio e não têm condições financeiras para tanto.
Centro Oeste Popular – Por que o Sr. acredita que o Estado não possa interferir na liberdade do homem de bem de possuir arma de fogo?
Delegado Flávio Stringueta – Sou a favor da intervenção mínima do Estado nos direitos e liberdades do indivíduo. Ainda mais em um país como o nosso, em que o Estado não dá ao indivíduo, ao pagador de impostos, uma segurança pública condizente com o que ele merece. Se o Estado desse segurança exemplar à sociedade, ainda assim não seria a favor da retirada da liberdade de posse de arma de fogo. Mas, somente nesse caso poderíamos admitir que houvesse algum tipo de discussão nesse sentido. Imagine um pai de família sem arma de fogo que vê um criminoso tentando invadir sua residência. Sem a arma de fogo, ele teria que aguardar a chegada da polícia para que sua residência e família fossem protegidas. Qual a possibilidade dele ser prontamente atendido pelas forças policiais? É bem pequena, não acha? Portanto, se estivesse armado, poderia resolver o problema por conta própria e evitar um roubo, um latrocínio, um estupro de pessoas de sua família.
Centro Oeste Popular – As pessoas que defendem o desarmamento dizem que as armas legais acabam armando os criminosos e, consequentemente, aumentando a criminalidade. O que o Sr. pensa a respeito?
Delegado Flávio Stringueta – Pensar desse jeito é admitir que a Segurança Pública fornecida pelo Estado está mesmo falida, pois não está coibindo sequer os roubos e furtos a residências, empresas, comércios e propriedades rurais. Se não está fazendo sua parte, razão maior existe para que o homem de bem decida como se proteger. Ademais, os criminosos não precisam das armas compradas legalmente pelo homem de bem para se armar. As armas ilegais são facilmente adquiridas em esquinas de qualquer cidade. O criminoso raramente invade uma residência à procura de armas de fogo. Só as furta se as encontra. Se ela for bem guardada enquanto o homem de bem não está em casa, num cofre, por exemplo, não será furtada. E as estatísticas mostram que a esmagadora maioria das armas de fogo que está nas mãos de criminosos são de origem ilegal.
Centro Oeste Popular – Os desarmamentistas também alegam que as mortes aumentariam entre pessoas de bem, inclusive. O que o Sr. diz a respeito?
Delegado Flávio Stringueta – Um grande engano. Como dito acima, o que eu defendo é o direito do homem de bem possuir a arma de fogo, e não portar. Por que ter arma de fogo em sua propriedade aumentaria as mortes? Não são as armas que matam, são as pessoas. Quem quer matar, não precisa de uma arma de fogo para fazê-lo. Usa qualquer coisa, como uma faca, um martelo, um pedaço de madeira ou até mesmo as próprias mãos. A imensa maioria de mortes de mulheres em violência doméstica acontece com facas. Se o sujeito tivesse uma arma de fogo, obviamente que poderia acontecer com tiros. Mas, não seria a arma de fogo que definiria se a mulher iria ou não morrer, mas diversos outros fatores, que não são objetos dessa entrevista.
Centro Oeste Popular – E com relação a acidentes que acontecem com as armas de fogo, principalmente com crianças?
Delegado Flávio Stringueta – A lei já prevê punição para o possuidor se arma de fogo que descuida de sua guarda. Colocar a arma simplesmente em cima do guarda roupas não resolve. Tem que ter um local realmente seguro. Locais fechados com chave ou cadeados são suficientes para evitar os acidentes. Mas, já há a definição de crime e pena para quem descuida da guarda da arma de fogo.
Centro Oeste Popular – Também se discute o direito dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) terem o direito automático de portarem armas de fogo. O que o Sr. acha disso?
Delegado Flávio Stringueta – Sou plenamente a favor. Principalmente com relação aos atiradores e caçadores. Eles são altamente capacitados para o porte de armas, são mais treinados do que, inclusive, nós policiais. Estão sempre atirando e treinando. A maioria dos policiais que não são atiradores fica às vezes mais de ano sem dar um tiro ou participar de treinamentos. A inteligência emocional deles é testada em todas as etapas de tiros e em suas caçadas. Quanto mais pessoas capacitadas armadas tivermos nas ruas, mais proteção daremos à sociedade.
Centro Oeste Popular – Em sua opinião porque o Estado coloca tantas exigências para o cidadão do bem possuir uma arma de fogo?
Delegado Flávio Stringueta – Não considero que as exigências do Estado sejam muitas. Creio que sejam suficientes. Poderia flexibilizar um pouco mais, mas não deixar de, pelo menos, exigir comprovação de idoneidade. O que não podemos aceitar, jamais, é a proibição total, como queria o governo que criou o famigerado Estatuto do Desarmamento. Vejamos: até 1997, não era crime possuir e portar arma de fogo. Em 2003, quiseram transformar em crime inafiançável. Um completo devaneio, que foi corrigido por decisão judicial.
Centro Oeste Popular – Quais são as armas permitidas para uso de um cidadão?
Delegado Flávio Stringueta – Não falamos em armas permitidas, e sim em calibres permitidos. Até antes do Governo Bolsonaro, eram apenas as armas com calibre até .38 e 380. Hoje já estão liberadas as armas de fogo tipo pistolas com calibre 9 milímetros, .40 e .45, e os revólveres 357. Há uma restrição quanto à quantidade de armas por pessoa, hoje limitada a 6, o que eu considero um grande equívoco. Se um homem de bem preenche os requisitos para possuir uma arma, preenche para quantas quiser e puder ter. Armas restritas às forças armadas, obviamente, não são liberadas para o civil. Bolsonaro também facilitou o porte de armas de fogo, dispensando a comprovação de necessidade do porte. Vejo como um avanço, desde que cumpridos os demais requisitos, já suficientes para a demonstração de capacidade de portar uma arma de fogo.
Centro Oeste Popular – Agora, diante do tema faça suas considerações finais.
Delegado Flávio Stringueta – Se você não quer ter uma arma de fogo, é um direito seu. Não interfira no direito e liberdade daqueles que querem ter. Antes você ter e não precisar usar, do que precisar e não ter.