A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a 3ª Fase da Operação Tapiraguaia.
A ação visa reprimir associação criminosa voltada à prática de crimes de fraude licitatória, desvio de recursos públicos (peculato) e corrupção ativa/passiva em Serra Nova Dourada (a 639 km de Cuiabá).
Nove medidas cautelares expedidas pela Justiça Federal estão sendo cumpridas em Cuiabá, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada.
As investigações conduzidas pela Delegacia da PF em Barra do Garças mostram que em 2014 o município de Serra Nova Dourada firmou convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A iniciativa, estimada em cerca de R$ 1,4 milhão, visava à construção de estradas e pontes que beneficiariam o Projeto de Assentamento Bordolândia.
Entretanto, até março de 2017, os serviços não haviam sido executados em sua integralidade pela empresa contratada e os que haviam sido realizados não atendiam às especificações do projeto básico.
Tais fatos resultaram em enormes prejuízos ao erário, em razão do pagamento de quantidades maiores que as efetivamente executadas.
Além disso, novos pagamentos eram feitos à outra empresa contratada, tendo em vista a anterior ter abandonado a obra sem ressarcir os cofres públicos.
A PF dará sequência às investigações a partir das medidas cautelares hoje cumpridas.
Os bens dos investigados foram sequestrados e permanecerão à disposição da Justiça.
Além disso, os suspeitos estão proibidos de contratar com o poder público, sendo afastados das funções que exercem.