Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta segunda-feira (22), os projetos de lei que definem o pagamento de auxílio financeiro às famílias de baixa renda e a liberação de crédito emergencial para atender a micro e pequenas empresas. As medidas foram enviadas pelo governador Mauro Mendes (DEM).
O Ser Família Emergencial, programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, vai atender cerca de 100 mil famílias de baixa renda com a transferência do auxílio de R$ 150, durante três meses.
O benefício financeiro será concedido por meio de parceria com a Assembleia Legislativa. Ao todo, serão aportados investimentos na ordem de R$ 45 milhões neste programa, sendo R$ 35 milhões dos cofres do Estado e R$ 10 milhões, disponibilizados pelo Legislativo, relativos ao duodécimo.
O auxílio emergencial será fornecido por meio de cartões, que serão distribuídos e coordenados pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), destacou que a criação do auxílio emergencial ocorre em paralelo às ações do Ser Família, que vai atender famílias em situação de vulnerabilidade, a mulher vítima de violência doméstica, a criança, o idoso e a pessoa com deficiência.
“Isso gerou algumas dúvidas nesta semana. Existe o Ser Família, que tem alguns municípios contemplados, e o Ser Família Emergencial que vai atender os 141 municípios de Mato Grosso. Serão 100 mil famílias atendidas com um cartão alimentação para compras em mercados de até R$ 150”, explicou.
Já o Desenvolve Emergencial, incluso no pacote de socorro aos bares, restaurantes e setor de eventos em Mato Grosso, irá garantir linhas de crédito no valor total de R$ 55 milhões junto à Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT).
As linhas de crédito poderão ser solicitadas junto à Desenvolve MT, de forma a colaborar para que os empresários destas áreas possam equilibrar o fluxo de caixa, repor estoques, pagar salários, fornecedores, fazer investimentos, entre outros.
“Esse dinheiro não pode ficar parado nas contas da Desenvolve MT. A Assembleia Legislativa vai acompanhar mensalmente quanto desse recurso está sendo emprestado. Nosso louvor a Desenvolve MT, que tem condição, tem capacidade de fazer chegar esse dinheiro aos pequenos empreendedores”, disse Max.
O deputado Xuxu Dal’Molin lembrou que os recursos irão atender a todos os micro e pequenos empresários do segmento. Do valor total de R$ 55 milhões, R$ 45 milhões são aportes do Governo e R$ 10 milhões são da Assembleia Legislativa.
“Devemos nos preparar para aportar, inclusive, mais dinheiro se for necessário. Não é só bares e restaurantes, são todas as atividades econômicas relacionadas que estão sendo afetadas pelas medidas sanitárias”, reforçou o deputado.
Quem terá direito ao Ser Família Emergencial
– o Ser Família Emergencial será concedido às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89;
– o auxílio abrangerá beneficiários em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritos no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e também inscritos no Programa Bolsa Família;
– somente será permitida a concessão de um benefício por família;
– terão preferência na concessão do benefício, as famílias consideradas em estado de extrema pobreza;
– o pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher;
– o auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
Auxílio a bares, restaurantes e setor de eventos
Para os empreendedores do tipo MEI, o Governo de Mato Grosso vai liberar R$ 15 milhões, sendo possível o tomador do empréstimo requerer até R$ 10 mil com prazo de 24 meses para pagamento. A carência é de até seis meses e, se as parcelas forem pagas em dia, o juro é zero.
Outros R$ 15 milhões estarão disponíveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. O valor para empréstimos será de até R$ 50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empresário terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano. O prazo é de até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência.
Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$700 mil por tomador e até R$ 50mil para capital de giro dissociado.
Os empreendedores interessados podem acessar o “Portal de Crédito” da Desenvolve MT e fazer simulações, cadastramento e solicitação de propostas de crédito de forma on line.