Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação o Projeto de Lei 431/2022, do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União. O empréstimo pode chegar a 40 milhões de dólares, o que representa cerca de R$ 200 milhões.
O PL foi aprovado com a maioria dos votos favoráveis e apenas seis contrários dos deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do PT, Ulysses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL) e Faissal Calil (Cidadania).
Em discussão no Plenário, durante votação da matéria, o líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco, argumentou que o empréstimo visa a melhoria da das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público.
O deputado delegado Claudinei (PL), demonstrou sua indignação com o empréstimo governamental. “Se o governo diz que tem superávit, porque fazer um empréstimo dolarizado”, questionou o parlamentar. “Ninguém consegue entender isso”, disparou o deputado que declarou voto contrário à matéria.
O deputado Lúdio Cabral (PT) também se posicionou contrário ao projeto governamental. “Considero desnecessário esse empréstimo uma vez que o governo tem recursos em caixa para modernizar a gestão”, argumentou.
Em defesa da matéria, o deputado Wilson Santos (PSD), vice-líder de governo, destacou que a solicitação governamental não é de agora. “Hoje o governo tem letra A junto ao Tesouro Nacional, mas esse empréstimo é de lá de trás, quando o governo não tinha essa saúde financeira. E o que o governo pretende, com esses recursos, é aperfeiçoar a gestão de arrecadação do Estado”.
Conforme o parlamentar, o governo estadual vai utilizar os recursos no Programa de Sustentabilidade Fiscal, eficiência e Eficácia do Gasto Público – Pró-Gestão, e viabilizar a aquisição de sistemas de tecnologia da informação.
O Pró-Gestão contempla três setores estratégicos, como saúde, assistência social e meio ambiente. Além disso, de acordo com o texto, vai proporcionar uma economia aos cofres públicos com redução de gastos com pessoas e modernização de compras públicas, gerando economia de até 15% na aquisição de veículos e equipamentos de informáticas e redução 50% de licitações de itens idênticos.