O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) cobrou a secretária de Saúde, Ozenira Félix, na Audiência Pública, realizada na sexta-feira (11), sobre os atrasos de verbas que deveriam ser repassados aos hospitais filantrópicos, além do posicionamento da investigação dos medicamentos vencidos.
A Audiência Pública foi requerida pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e foi presidida pelo vereador Dr. Luiz Fernando.
Na ocasião, foi apresentado o relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2021, pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina o artigo 36§5º da Lei Complementar Nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
Além do vereador Dr. Luiz Fernando, outros vereadores também estiveram presentes e puderam esclarecer suas dúvidas com a equipe da Saúde.
“O atraso do repasse dos hospitais filantrópicos é um caso sério. Muitas pessoas dependem desses atendimentos. Temos o caso do Hospital do Câncer, Instituto Lions, por exemplo, que já se somam três folhas novamente, além do Santa Helena e do Hospital Geral”, lamentou vereador.
Além de outro ponto muito questionado, seria a prorrogação da validade do contrato com a empresa Norge Pharma, que administra o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).
“O fato é grave ,então porque renovar o contrato com a mesma empresa? A secretária alegou que não pode desfazer contratos porque existem cláusulas para serem cumpridas, porém, a população merece um esclarecimento mais amplo sobre o caso”, pontuou.
A administradora do Hospital do Câncer, Silvia Negri, explicou, porém, que desde março, a unidade não recebe repasses da Prefeitura. O valor para ser pago seria de R$ 3 milhões, porém, o valor recebido foi de R$ 2.274.301,44.
O repasse deveria ser como prevê a PORTARIA Nº 2.617, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013, Art. 3º, Parágrafo II.
“A nossa folha de pagamento está em dia, paga até o 5º dia útil. Mas, a última competência recebida foi referente ao mês de março de 2021. Mas, o que precisamos avaliar é que o câncer não para. Mesmo em meio à pandemia, o Hospital atende munícipes do estado e realizou no 1º quadrimestre de 2021 mais de 22.800 atendimentos e cerca de 1.480 internações, 1.370 cirurgias, 9.550 sessões de quimioterapia e 6.965 sessões de radioterapia. Então, com tudo isso exposto, o Hospital possui um déficit de mais de R$ 2 milhões por mês, em média. Estamos com dificuldades de pagar fornecedores de medicamentos, oxigênio e outros. E, precisamos o quanto antes receber essas verbas para quitar as dívidas”, finalizou.
Sobre o Instituto Lions, o vereador cobrou anteriormente o repasse de quatro folhas que estavam em atraso por parte da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Porém, agora já se acumulam novas folhas de repasses sem pagamento.
De acordo com o diretor de relações públicas e institucionais, Jeferson Barbosa, atualmente a unidade oferece 100 atendimentos entre consultas oftalmológicas diárias e de 35 a 50 procedimentos cirúrgicos.