sexta-feira, agosto 19, 2022
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Governador Mauro Mendes critica a Lei das Licitações

O governador Mauro Mendes (UB) classificou a Lei de Licitações (Lei nº 866) como burra, ineficiente e burocrática, que atrapalha mais que ajuda. O desabafo se deu durante entrevista na semana passada à Rádio Conti, ao comentar sobre a dificuldade enfrentada pelo Estado para rescindir contratos com empresas que não vem conseguindo cumprir com os contratos junto à gestão estadual.

“Se damos uma ordem de serviço para uma obra, é porque temos dinheiro para terminar. Se está indo mal, é porque a empresa é ineficiente e temos que tomar providências, apertar, notificar, e se for o caso rescindir. Mas para isso demoramos meses para fazer nova licitação, porque é assim a lei brasileira. Eu tem dia morro de raiva, mas temos que cumprir a lei, e essa é uma lei brasileira, burocrática, feita pelo Congresso Nacional, e temos que seguir a Lei da Licitação, que atrapalha mais que ajuda”, frisou.

Mauro lembra que há pouco tempo o Congresso fez uma notificação na lei, mas que ao invés de avançar, piorou, ficando mais burocrática.

“Uma coisa que na iniciativa privada se demora de uma semana a quinze dias, dentro do governo se demora seis meses. Tem dia ficou louco, mas não tem jeito, temos que seguir a lei, porque senão depois você vai responder por isso e eu não quero confusão nem para mim, nem para nenhum servidor que diretamente atua nessa área de aquisições”, pontuou Mauro.

O governador ainda externou o desejo de que o Congresso Nacional melhore as leis brasileiras, destacando que não é apenas na área em questão, mas que existem leis de 40, 50 e até 100 anos atrás que estão vigorando até hoje, se fazendo necessário um marco legal mais moderno e mais eficiente.

Valdemar Félix

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