A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que o percentual da Revisão Geral Anual (RGA) a ser paga aos servidores em 2022 está garantida para 2022.
A parlamentar conversou com a imprensa na manhã desta segunda-feira (13), e afirmou que os 6,05% já estão acordados com o Governo do Estado. A conversa teria sido firmada com o governador Mauro Mendes (DEM) em reunião com parlamentares da base.
“Esse 6,05% está garantido. Não vai ter discussão, não vai ter veto ou dificuldade e acreditamos nisso. Eu inclusive acho que ainda pode melhorar isso e inclusive o próprio governador deu a entender que pode ser mais do que isso. Pode chegar a 7%”, completou.
Inicialmente, o Governo enviou no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 a garantia de pagamento da RGA fixada em 5,05%.
O aumento do percentual para 6,05% ocorreu após várias negociações, que acabou aprovando o texto original da PLDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – na semana passada.
O aumento foi um pedido de parte dos deputados, como é o caso do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), que estava de licença médica e retorna nesta semana para as discussões e segunda votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
“O aumento na RGA é importante para os servidores. É reconhecer que eles estão sofrendo uma perda e que, em determinados momentos, isso precisa ser reposto”, finalizou.
Emendas
Ao todo, os parlamentares apresentaram 60 emendas ao projeto da LDO, dos quais somente 13 tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela aprovação (CCJR).