O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou o bloqueio de R$ 2,080 milhões do ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge.
A decisão é desdobramento de uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que já transitou em julgado. A decisão dada em cumprimento de sentença foi publicada na quarta-feira (25) no Diário da Justiça.
Por conta de atos tidos como improbos à frente do MT Saúde na gestão do ex-governador Blairo Maggi, Yuri Bastos Jorge também foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio minoritário, por três anos.
Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-gestor por contratação irregular de pessoal (sem concurso público) e de contratação desnecessária e irregular de serviços advocatícios. Atualmente, o processo está em fase de Execução de Sentença, o que significa que toda a produção de provas e defesa já foi esgotada, cabendo
Para cumprir efetivamente o bloqueio de R$ 2,080 milhões, o magistrado autorizou bloqueio de contas bancárias e veículos registrados em nome de Yuri Bastos Jorge.