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Vereadores de oposição protocolaram nesta quinta-feira (21), na Câmara de Cuiabá, um requerimento pedindo a abertura de uma comissão processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB). Caso seja aberta, a comissão pode levar à cassação do mandato do emedebista.
O documento é assinado pelo segundo suplente de vereador pelo Cidadania, Fellipe Corrêa. Os vereadores Michelly Alencar (DEM), Tenente Coronel Paccola (Cidadania), Diego Guimarães (Cidadania) e Dilemário Alencar (Podemos) participaram da entrega (veja documento na íntegra AQUI).
O pedido de abertura se baseia na suposta infração político-administrativa cometida por Emanuel na contratação irregular de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde.
O caso é investigado pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil por meio da Operação Capistrum, deflagrada na terça-feira (19).
Segundo as investigações, Emanuel fez mais de 3,5 mil contratações temporárias só na Saúde, boa parte ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” que variavam entre R$ 70 e R$ 5,8 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Os prejuízos causados aos cofres público, segundo apontou o MPE, é de R$ 16 milhões.
Conforme o requerimento, as investigações do MPE apontam para “cristalina a omissão e negligência, em desacordo com os princípios da moralidade, da economicidade e da probidade com a coisa pública” por parte de Emanuel.
Por isso, o segundo suplente usou como argumento o artigo 4, inciso VIII, do Decreto-Lei 201 de 1967, segundo o qual é infração político-administrativa dos prefeitos municipais sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato: “[…] Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.
Felipe Correa apontou que tem legitimidade para propor a iniciativa, conforme Regimento Interno da Câmara.
Os vereadores de oposição presentes afirmaram que irão votar favoráveis a criação da comissão.
Próximas etapas
Protocolado, o requerimento deve ser lido pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Jucá do Guaraná (MDB), na próxima sessão. Em seguida, deverá abrir a votação para saber se dá sequência ao procedimento ou não.
Para que a comissão processante seja instaurada, é necessário o voto da maioria simples dos presentes na sessão.
Em caso de abertura, na mesma sessão será constituída a comissão processante e sorteados três vereadores para compor o grupo. Eles deverão decidir quem será presidente e relator.
Iniciados os trabalhos, a comissão deverá ouvir o prefeito e sua defesa, e posteriomente decidir se pede ou não cassação do mandado.
Para a cassação do mandato de Emanuel, no entanto, são necessárias 17 votos, ou dois terços da Câmara. Atualmente, a base do prefeito conta com 20 parlamentares – sendo somente cinco os de oposição.