Projeto de Lei apresentado pela vereadora Michelly Alencar (DEM) nesta terça-feira (15.06) obriga que todas as unidades de saúde pública de Cuiabá tenham um farmacêutico para a distribuição de medicamentos.
Conforme a vereadora, a proposta é fruto de diálogo com a categoria e surgiu depois da fiscalização que encontrou milhares de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) e que resultou na instauração de uma CPI na Câmara Municipal.
“Se tivéssemos farmacêuticos trabalhando em todo o processo, desde a licitação até a dispensação de medicamentos, talvez não teríamos esse escândalo nos remédios vencidos, pois haveria um controle maior e, como resultado, um benefício maior para a população”, argumentou a vereadora.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso, Iberê Ferreira Júnior, participou da Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a importância da presença desse profissional em todo o processo, desde a compra via licitação até a dispensação nas unidades básicas de saúde.
“O profissional farmacêutico é de suma importância, pois se uma dessas etapas falha, dificilmente nós teremos os melhores medicamentos, com relação custo-benefício, sendo entregues aos pacientes”, explicou.
Segundo ele, 79 unidades de saúde pública de Cuiabá não têm farmacêuticos em suas farmácias, incluindo atualmente as policlínicas do CPA I e Pedra 90.
Conforme o projeto da vereadora, é o farmacêutico quem deve fazer a dispensação de medicamentos, atendimento dos pacientes, planejamento, organização e cuidado de todo estoque de medicamentos, contribuindo, assim, para racionalizar o uso de medicamentos e evitar perdas.
Michelly ainda argumentou que ao se adotar a conduta de que os medicamentos podem ser entregues por qualquer pessoa, valoriza-se mais a quantidade dos medicamentos entregues e não a qualidade e resolutividade da assistência farmacêutica.
O projeto também cita a lei federal 13.021/2014 que determina que as farmácias de qualquer natureza deverão contar com a presença de farmacêutico em todos seus horários de funcionamento.
“O farmacêutico não é apenas um profissional que fornece o medicamento, ele se preocupa com o paciente, orienta e cuida para que os medicamentos sejam utilizados de forma correta e reduzindo riscos, além de ser responsável por toda a gestão da farmácia, desde a aquisição até a dispensação”, justificou.