Nesta quinta-feira (02.09) foi realizada a segunda Sessão Ordinária da semana na Câmara Municipal de Cuiabá. Os vereadores analisaram uma pauta contendo oito matérias. Foram aprovados dois requerimentos, dois Projetos de Leis e cinco pareceres contrários da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) foram retirados de pauta a pedido do autor.
Com 21 votos, foi aprovado em fase única, o requerimento para realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional de Luta Contra a Violência Contra à Mulher, em 25 de novembro, no Plenário das Deliberações.
Os vereadores também aprovaram dois processos, em segunda votação, são eles:
Projeto de Lei Nº 189/2021: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no bairro Dom Aquino.
Projeto de Lei Nº 299/2021: Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças.
Agora os projetos seguem para a sanção do prefeito.
Cinco Projetos de Lei com parecer de rejeição da CCJR foram retirados de pauta a pedido do autor das propostas, vereador Diego Guimarães (Cidadania).
O Projeto de Lei do Executivo que altera a Lei 5.819, de 30 de maio de 2014, que trata sobre o Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda (FUMGER) e do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e que revoga a Lei 4.756, de 6 de junho de 2005, foi aprovado em Regime de Urgência Especial.
Com 15 votos, também foi aprovada a Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº32/2020, que trata sobre a “reforma administrativa” do Governo Federal.