A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quinta-feira (12 de março), que a Prefeitura de Cuiabá realize obras emergenciais no prédio tombado da antiga Gráfica Pepe, situado no Centro Histórico. O juiz Emerson Luís Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, fixou um prazo de apenas 24 horas para o início das intervenções, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público devido ao elevado risco de desabamento total da estrutura.
A urgência da decisão fundamenta-se em novos desabamentos parciais ocorridos recentemente, que comprometeram ainda mais a estabilidade do imóvel. O magistrado destacou que a situação é crítica e coloca em perigo a integridade física de pedestres, moradores e visitantes da região. Como medida preventiva, o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc), que funciona em um prédio vizinho, precisou ser fechado na última segunda-feira (9) por recomendação do Iphan.
Intervenções e Multa
O despacho judicial exige o escoramento imediato da estrutura, o isolamento da área e, se necessário, o desmonte controlado das partes que apresentam queda iminente. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil, com teto inicial de R$ 500 mil. O prefeito e o secretário municipal de Obras devem ser intimados pessoalmente sobre a decisão.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que está a analisar os termos técnicos e jurídicos da decisão. A gestão ressaltou que a situação é complexa por envolver uma área de interesse histórico, mas garantiu que as providências necessárias serão adotadas em articulação com a Defesa Civil e demais órgãos competentes, respeitando as diretrizes de proteção ao património.
