A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta segunda-feira (1) o adiamento do vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o dia 3 de abril. Este comunicado ocorreu quando era esperado o primeiro pagamento.
Segundo a nota divulgada, tanto o pagamento com desconto quanto o vencimento da primeira parcela foram prorrogados até o dia 3. As demais parcelas seguirão o cronograma previamente divulgado.
Neste ano, o carnê para pagamento do IPTU estará disponível exclusivamente em formato digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis. As guias poderão ser impressas através do “Sistema GATWEB” e do “Portal do Contribuinte” em https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br, e também será possível imprimir o carnê anual completo. Não serão enviados carnês de IPTU pelos Correios aos contribuintes. Após imprimir a guia, é necessário aguardar um intervalo de até duas horas para a validação da mesma, conforme procedimentos bancários.
Para quem preferir o pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. A não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024.
O carnê inclui a opção de pagamento em cota única, com desconto de 10% sobre o valor total do IPTU, além das parcelas do parcelamento, que podem ser feitas em até 8 vezes fixas e sem juros, disponíveis para os imóveis prediais e territoriais do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município.
A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com alíquotas de 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 corresponde a 4,82%.
Em caso de discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de Revisão de Lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível em https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.
Segue abaixo a tabela com as datas de vencimento das demais parcelas:
- 2ª parcela (15/04)
- 3ª parcela (13/05)
- 4ª parcela (13/06)
- 5ª parcela (15/07)
- 6ª parcela (13/08)
- 7ª parcela (13/09)
- 8ª parcela (14/10)
Fonte: GazetaDigital