No cenário político de Mato Grosso, a candidata derrotada ao governo nas eleições de 2022, Márcia Pinheiro (PV), enfrenta desafios legais significativos relacionados à sua campanha. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria para reprovar as contas de Pinheiro, apontando irregularidades na prestação de contas que ultrapassam R$ 1 milhão. A decisão ainda aguarda homologação após o pedido de vistas do juiz Eustáquio Inácio de Noronha Neto.
Em particular, Márcia Pinheiro foi ordenada a reembolsar R$ 3.781 ao Tesouro Nacional, devido a irregularidades que representam 32,03% de suas contas – bem acima do limite máximo de 10% que permitiria a aprovação das contas com ressalvas. Uma das principais irregularidades identificadas foram doações equivalentes a 14% do total recebido, provenientes de servidores da Prefeitura de Cuiabá. A defesa da candidata, representada por Thiago Bittar, argumenta que tais doações não devem ser consideradas irregulares, sustentando que os servidores têm o direito de apoiar financeiramente os candidatos de sua escolha.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve uma multa de R$ 100 mil contra Márcia Pinheiro, relacionada a acusações de corrupção contra o governador Mauro Mendes e seu filho, Luís Mendes, durante o período eleitoral. A decisão, segundo o TSE, é irrecorrível, e foi tomada após a análise colegiada dos ministros.
Outro aspecto crucial neste caso é o ultimato dado pela desembargadora Serly Marcondes Alves, do TRE-MT, exigindo que a defesa de Márcia Pinheiro se manifeste em relação às irregularidades apontadas pela equipe técnica do tribunal. O procurador-geral Eleitoral de Mato Grosso, Erich Masson, reforçou a desaprovação das contas da ex-candidata, destacando o elevado índice de irregularidades que compromete a integridade do processo eleitoral.
Esses desenvolvimentos destacam a complexidade e a seriedade das questões de transparência e conformidade nas campanhas eleitorais, sublinhando a importância da fiscalização rigorosa para manter a integridade do processo democrático.
Peterson Prestes
