THAIZA ASSUNÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a delação premiada do empresário Genir Martelli, sócio do Grupo Martelli Transportes, fechada com a Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Ararath.
A decisão foi tomada no dia 17 de dezembro do ano passado, mas só veio à tona nesta segunda-feira (17).
O empresário confessou um esquema de pagamento de R$ 23 milhões em propina em troca de créditos tributários a transportadoras no governo Blairo Maggi (PP).
A rescisão do acordo foi ingressado pela própria PGR, que apontou descumprimento da delação porque uma das parcelas foi realizada via empresa.
Segundo a PGR, a colaboração premiada tem natureza de “negócio jurídico personalíssimo” e, por isso, não poderia ser quitada com pagamentos de terceiros.
O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que pagamentos feitos por Martelli por meio de uma de suas empresas foram válidos como parte do pagamento do acordo.
“Na espécie, verifica-se que a possibilidade de o pagamento ser efetuado pela pessoa jurídica constou expressamente de cláusula do acordo de colaboração premiada, negociado e assinado pelo Parquet (pela Procuradoria-Geral da República, especificamente); a mesma PGR, diga-se, que agora impugna os pagamentos realizados nessas condições”, diz trecho do voto.
Dias Toffoli citou a “quebra da boa-fé objetiva” por parte da PGR, e defendeu “a segurança jurídica e a proteção da confiança”.
“Com efeito, se o colaborador é sócio e administrador da empresa, podendo em seu nome atuar, o argumento da ausência de anuência da empresa como causa para não admitir o pagamento das parcelas pela pessoa jurídica é insuficiente para infirmar o acordo ou seu adimplemento, notadamente quando não há qualquer notícia de insurgência pela própria empresa”, afirmou no voto.
O entendimento foi seguido pelos demais ministros. Apenas Gilmar Mendes acompanhou o relator com ressalvas.
A delação
O empresário contou que, durante a gestão de Maggi como governador, foi editado um decreto que concedeu créditos tributários às transportadoras.
Em troca, ficou acordado que o Grupo Martelli e as transportadoras Transoeste Logísitca e Bergamaschi Transportes deveriam devolver ao grupo político no poder, por meio do então secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, o montante de R$ 23 milhões.