O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), denunciou nesta terça-feira (1º) que o Aeroporto Bom Futuro, recém-inaugurado na zona rural da capital, está construído sobre vias públicas municipais, sem qualquer documentação que comprove a desafetação legal dessas áreas ao grupo privado. A revelação foi feita durante evento sobre ocupações irregulares e intensificará o embate com grandes empreendimentos.
Segundo Brunini, o sistema da Prefeitura indica que a pista do agronegócio foi erguida sobre duas ruas municipais, sem autorização da Câmara nem leilão público — requisitos legais para transferência da área.
“Vamos agir com o mesmo rigor com esse aeroporto lindo quanto com qualquer morador que invada área pública. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, declarou o prefeito.
Apontado como alvo de inquérito civil, o aeroporto é questionado pela 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá por ocupar espaço público — incluindo áreas que abrigariam cursos d’água e zonas de preservação — sem licenciamento oficial.
Em nota, a empresa negou irregularidades, afirmando que as terras foram adquiridas de forma regular, com posse reconhecida pelo TJMT e STJ, e que eventuais representações são fruto de “má-fé” de terceiros contrariados pela usucapião já concedida.
Brunini também acusou políticos de facilitar irregularidades, comparando a situação com grandes invasões e cobrando uma postura firme das autoridades.
“Se é área pública, não tem usucapião. Com a mesma regra para todos, ou teremos privilégios”, afirmou
