‘Fachin Fatalmente Terá que Tomar uma Nova Postura’ Sobre Sessão do Dia 23, Avalia Jurista Após Pedido de Vista de Dino

A suspensão da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), motivada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, lançou incertezas sobre a pauta da próxima quarta-feira (23), data originalmente reservada para analisar a conduta do ministro André Mendonça no caso Banco Master. De acordo com o jurista e professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, o presidente da Corte, Edson Fachin, enfrentará um cenário processual complexo e será obrigado a redefinir a condução dos trabalhos.

A sessão extraordinária desta terça-feira foi convocada por Fachin para avaliar o relatório da Polícia Federal (PF) referente às 52 mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. No entanto, o plenário sequer adentrou o mérito das provas ou o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR): os ministros travaram uma acirrada divergência preliminar sobre se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser julgados conjuntamente ou de forma separada.

O placar registrava 4 a 3 a favor do desmembramento dos processos quando Flávio Dino solicitou vista dos autos, paralisando a deliberação:

"A posição do ministro Fachin, devo dizer, não é uma posição nada confortável — muito longe disso. O ministro Fachin fatalmente terá que tomar uma nova postura a respeito do dia 23. Eu estou acreditando que, até lá, alguma notícia nós receberemos da presidência do Supremo Tribunal Federal em torno disso, mas ainda é aguardar."

— Gustavo Sampaio, jurista, em entrevista à GloboNews.

Validade das Provas e Poder do Plenário
Para o especialista, a pendência sobre o rito do dia 23 não é a única barreira jurídica que o tribunal terá de equacionar. O plenário ainda precisará enfrentar a legalidade do conjunto probatório levantado contra Moraes e estabelecer expressamente se chancela ou veta a abertura de inquérito formal em desfavor de um de seus próprios magistrados:

"O apanhado geral de todas as provas e de como elas surgiram, na medida em que há uma representação para o Plenário discutir, o Plenário precisa ter autoridade para decidir se autoriza ou não investigação em desfavor de um dos seus membros."

Prazos Regimentais e o Risco de Empate
Pelo regimento interno do STF, o ministro Flávio Dino dispõe de até 90 dias úteis para restituir o processo ao plenário; caso o período expire sem manifestação, a ação é liberada automaticamente para inclusão em pauta. Sampaio ponderou que, embora haja a possibilidade de Dino encurtar esse intervalo para evitar que o desfecho se arraste para além do processo eleitoral de outubro, o retorno dos autos enfrentará a fragilidade matemática de uma composição par no colegiado:

Composição desfalcada: A Corte atua sem a totalidade de 11 integrantes em virtude da rejeição, pelo Senado Federal, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, somada às averbações de suspeição em torno do caso Master;

Cenário de 4 a 4: Diante de uma corte com número par de votantes aptos, a retomada da preliminar sobre a junção das ações de Moraes e Mendonça pode resultar em impasse decisório insolúvel sem regras claras de desempate.

A Presidência do STF ainda não informou se a sessão do dia 23 de setembro será mantida para apreciar exclusivamente a conduta de Mendonça ou se todo o calendário recursal do caso Master permanecerá sobrestado até a devolução do voto-vista de Flávio Dino.