sábado, agosto 13, 2022
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Deputados analisam constitucionalidade

Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou durante a 53ª reunião extraordinária um total de 26 matérias, sendo quatro despacho solicitando dispensa de pauta, duas em redação final. Outras duas pautas foram retiradas da Ordem do Dia a pedido do autor. Os trabalhos reuniram projetos relativos ao enfrentamento à Covid-19 e duas emendas do Projeto de Lei das Diretrizes da Orçamentária Anual 2021 (LDO), entre outros temas.

Sobre o enfrentamento à Pandemia do novo coronavírus, os deputados membro da CCJR aprovaram o PL 491/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares do Estado de adotarem medidas de segurança para prevenir o contágio da Covid-19 após o retorno das aulas. Entre as recomendações, estão a promoção de atividades educativas sobre protocolos de segurança e higiene, a disponibilização de álcool 70º, a recomendação do uso de lenços descartáveis, entre outros protocolos.

Vale lembrar que na última semana, a Comissão Especial da ALMT sobre o retorno das aulas em Mato Grosso apresentou o relatório final contendo orientações e recomendações sobre como o processo deverá se suceder no Estado. Leia mais aqui.

Com relação ao PLDO, os membros da CCJR aprovaram duas emendas apresentadas, a 92 e a 93, que alteram a redação dos artigos 24-A e 39.

Ainda durante a reunião desta terça-feira (8), foi discutida a retomada da tramitação Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 94/2019, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a sede da comarca do município de Gaúcha do Norte, de Paranatinga para Canarana. Ele começou a ser debatido em março e inclusive foi realizada uma audiência pública em Gaúcha do Norte para uma discussão mais ampla com a sociedade. Em decorrência da Pandemia, porém, ele ficou “parado”. Depois de aprovado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Sebastião Rezende (PSC), o presidente da Comissão solicitou que o deputado Dr. Eugênio, que lidera as discussões deste projeto na região do Araguaia, avaliasse a retomada da tramitação, que deverá ocorrer dentro de duas semanas.

Críticas – O vice-presidente da CCJR, deputado Dr. Eugênio, contestou duras críticas realizadas por parlamentares, durante a última sessão plenária em 2 de setembro, aos trabalhos realizados pela CCJR. Dr. Eugênio destacou o trabalho realizado tanto pelos membros da CCJR, como pela equipe técnica, para exaurir pareceres que zelem pela constitucionalidade dos projetos e rejeitou qualquer possibilidade de influência do Poder Executivo no trabalho da CCJR.

O deputado Sebastião Rezende também saiu em defesa da Comissão e afirmou que ali não cabe a análise de mérito, mas da constitucionalidade das pautas. Para Dilmar Dal Bosco (DEM), que preside a CCJR, as críticas foram desrespeitosas pois o trabalho técnico sempre sobressaiu às questões políticas.

Lúdio Cabral destacou a pluralidade da Casa e as diferentes visões e pautas de cada parlamentar e defendeu uma avaliação sobre a pertinência de os cargos de Líder de Governo e de presidente da CCJR serem ocupados pelo mesmo parlamentar.

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