sexta-feira, abril 16, 2021
Home Política Justiça Eleitoral tem até 12 de fevereiro para julgar contas de candidatos...

Justiça Eleitoral tem até 12 de fevereiro para julgar contas de candidatos eleitos

Redação

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso possui até o dia 12 de fevereiro para concluir a análise e julgamento de todos os eleitos para o cargo de vereador e prefeito nas Eleições 2020. No caso de serem reprovadas, os processos de prestação de contas são enviados para o Ministério Público. São iniciadas representações contra os candidatos que podem resultar em multas, cassação de mandatos e inelegibilidades.

“A análise da prestação de contas nas eleições municipais é realizada dentro de cada Zona Eleitoral. Cabe ao corpo técnico da Justiça Eleitoral verificar toda a documentação apresentada, sendo a decisão de aprovar, desaprovar ou aprovar com ressalvas uma competência do Juiz Eleitoral”, destacou o assessor de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MT, Rodrigo Martins.

“Nós realizamos um curso exclusivo para os servidores e juízes sobre a análise de prestação de contas eleitorais. Foram aulas ministradas pela professora Denise Goular, referência nacional no tema. Ainda ofertamos 10 vagas deste curso para o Ministério Público Eleitoral. Além deste curso, disponibilizamos vários outros conteúdos de suporte para os servidores. Atualmente estamos prestando suporte e orientação para todas as zonas eleitorais para termos um trabalho realizado com qualidade e o principal, dentro do apertado prazo que temos”, reforçou o assessor.

A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.

As contas reprovadas dos candidatos não eleitos também são enviadas ao Ministério Público para definição das ações a serem adotadas.

- Advertisment -

Most Popular

Recent Comments