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Coordenador do Naco Criminal, o procurador Domingos Sávio afirmou que não vê como cerceamento do direito à liberdade de expressão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o delegado Flávio Stringueta de fazer novos ataques aos membros do Ministério Público Estadual (MPE).
Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, Domingos Sávio afirmou que as acusações feitas pelo delegado – dentre outras coisas, que a instituição seria imoral – não foi bem recebida pelos colegas.
Em recurso junto ao STF, já negado, Stringueta afirmou que tem assegurado pela Constituição Federal o direito de emitir opiniões acerca dos fatos de que tem conhecimento.
“Temos sim a liberdade de expressão, mas temos que zelar para que essa nossa liberdade não atinja a honra das pessoas com calúnia, difamação ou injúria. Liberdade de expressão tem limites”, criticou o procurador.
Domingos Sávio afirmou que, ao atingir a honra de outra pessoa, o cidadão ultrapassa um limite e deve responder pelo crime que cometeu, mas se esquivou de avaliar a conduta do delegado.
“Eu não vou julgar a conduta desse delegado. Cabe à Justiça dizer se ele excedeu ou não. Mas em tese é isso: temos uma liberdade regrada para o bem de todos, porque se não vira uma balbúrdia, todo mundo xingando e esculhambando todo mundo em nome da liberdade. Não é possível isso”, afirmou.
Ataques e ação do MPE
Stringueta foi alvo de ação movida pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP).
A ação foi proposta após o delegado escrever um artigo acusando a instituição de ser imoral, de desviar recurso e afirmar que os seus membros rateiam a sobra do duodécimo.
Intitulado “O que importa nessa vida?” – leia AQUI –, o artigo polêmico gerou revolta em promotores de Justiça e o próprio Stringueta afirmou, no texto, que sabia que seria processado, mas que via como uma oportunidade de “abrir as entranhas” da instituição.