Resultado de uma luta árdua do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), a partir de agora, os Agentes Penitenciários de Mato Grosso, se tornaram oficialmente Policiais Penais. Isso porque, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta terça-feira (12), a Mensagem nº 121 do Governo do Estado, que transforma o antigo cargo de Agente Penitenciário, previsto na Lei nº 389/2010, no cargo de Policial Penal.
Em entrevista aos meios de comunicação, o parlamentar destacou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 55, é “um marco histórico para a Segurança Pública, resultado de muito trabalho e articulações dentro do Parlamento”.
“Hoje conseguimos legitimar uma ação que já perdura há anos dentro do Sistema, que é a aprovação do PLC que transforma o cargo de Agente Penitenciário em Polícia Penal. Com isso, garantimos as prerrogativas que todas as forças policiais têm. Na oportunidade, gostaria de agradecer aos pares desta Casa de Leis, que nos auxiliaram na aprovação do projeto, além dos colegas policiais penais que estiveram ao nosso lado nessa luta e que graças a Deus, alcançamos a vitória”, comentou João Batista.
Sobre a regulamentação das diretrizes da carreira do Policial Penal, o deputado esclareceu que já existe uma tratativa sendo construída junto ao Governo do Estado, além da Secretaria de Segurança Pública e a Casa Civil. De acordo com Batista, outras etapas ainda precisam ser debatidas.
“Vale ressaltar que continuamos nossa articulação junto ao Governo do Estado e seu Secretariado, vamos participar de forma efetiva na elaboração das diretrizes que competem ao policial penal. Ainda temos muito trabalho pela frente. Precisamos melhorar as condições de trabalho e aumentar o efetivo. Seguimos nossa caminhada em busca de resultados”, enfatizou o deputado.