ROBSON FRAGA
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (14), recurso de agravo regimental do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Mauf, para que o processo em que é investigado por suspeita de participação em esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O relator do recurso, desembargador Olindo Menezes, descartou que o presidente do TCE tenha foro privilegiado neste caso, como ele alegava no pedido, e votou pela manutenção da ação penal na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O voto foi seguido por unanimidade.
A acusação
Guilherme Maluf foi investigado pela Operação Rêmora, em 2019, e é acusado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, de integrar uma organização criminosa que comandava fraudes na Seduc quando ainda era deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa. O crime teria ocorrido durante o governo de Pedro Taques (PSDB), entre 2015 e 2016, com objetivo de angariar recursos para pagamento de dívidas de campanha do então governador.
Maluf é acusado de usar influência política para para “esquemas de solicitação e recebimento de propinas”. Segundo o MPE, ele fazia parte de uma quadrilha formada com o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, e o empresário Alan Malouf, que fraudou licitações no montante de R$ 56 milhões.
O Ministério Público Estadual tentou barrar a posse de Maluf no TCE, em março deste ano, e teve sucesso junto ao Tribunal de Justiça. Contudo, a Assembleia Legislativa, responsável pela indicação do conselheiro, conseguiu reverter a decisão.