O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Horácio da Silva Neto e determinou o retorno aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi publicada na manhã desta segunda-feira.
Antônio Horácio havia sido condenado à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2010, junto com outros 9 magistrados, quando se envolveu no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”, sob acusação de desvio de dinheiro público.
“Do exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, tão somente para desconstituir a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao impetrante e determinar sua imediata reintegração ao quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, decidiu Nunes Marques.
Ainda no despacho, o ministro deu cinco dias para a União e o Ministério Público Federal se manifestarem nos autos sobre a decisão. O prazo passa a contar a partir desta segunda-feira (28), quando foi publicada a decisão.
Além do juiz Antônio Horácio, foram condenados ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho de Ferreira Leite), Juanita Cruz Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas em função de acusações de uma triangulação financeira ilegal, com dinheiro público, feita para saldar dívidas da loja maçônica, condenação que foi confirmada pelo STF em 2012.
A descoberta do suposto esquema, estimado em R$ 1 milhão, ocorreu após uma auditoria interna durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando de Almeida Perri.
Segundo a denúncia, Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçônica em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.