Estão abertas as inscrições para o cargo de ouvidor do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS), com mandato de dois anos. De acordo com a Lei Complementar nº 094, de 03 de julho de 2003, bem como com o Regimento Interno do CMS e ainda a Resolução 21/99/CMC, de 06 de julho de 1999, as inscrições deverão ser feitas pessoalmente junto à Secretaria Executiva do CMS, situada na Rua Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias (sede da Secretaria Municipal de Saúde). O procedimento pode ser feito no período de 05 a 21 de outubro, das 08 às 12h e das 14h às 18h.
A eleição será realizada no dia 1º de novembro, das 14h às 15h30, durante reunião ordinária do CMS, no auditório do Serviço Especializado de Segurança em Medicina do Trabalho – SESMT da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de voto secreto em cédula confeccionada e devidamente rubricada pela Comissão Eleitoral, sendo que cada Conselheiro ou entidade terá direito a um voto. Na ocasião, será assegurado a cada candidato o tempo de 10 minutos para apresentação ao Pleno, assim como o currículo dentro da administração pública.
Conforme o Regimento eleitoral, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos; I – Comprovar experiência em saúde pública de no mínimo dois anos, seja profissional, conselheiro e ou militante de movimentos sociais específicos do setor saúde no município de Cuiabá; II – Apresentar Curriculum vitae resumido e comprovado; III – Ter escolaridade mínima de 2º grau completo; IV – apresentar justificativa explicando o interesse pelo cargo e proposta de trabalho para o mesmo; V – Declaração de disponibilidade de oito horas diárias para o exercício das funções de ouvidor; VI – Comprovação de residência no município de Cuiabá. Além disso, todas as informações que constam no edital devem ser observadas atentamente pelo candidato.
CONFIRA NO ANEXO O REGIMENTO PARA O BIÊNIO 2022/2024
