O Tribunal de Justiça determinou que o julgamento de recurso para reestabelecer a cassação do deputado federal eleito Abílio Júnior (PL) ocorrerá entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro.
A sessão ocorrerá de forma virtual, por videoconferência, às 8h.
A cassação de Abílio foi suspensa liminarmente pelo desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo em julho deste ano. Agora, após manifestação da Câmara, da procuradoria do Município e de Abílio, o mérito do caso será decidido.
Caso a cassação seja restabelecida, ele não poderá assumir sua vaga na Câmara Federal no ano que vem.
A Câmara de Cuiabá determinou a cassação de Abílio, em março de 2020, quando ele ainda era vereador. Na época, foram 14 votos favoráveis e 11 contrários.
Abílio respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
O ex-vereador havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares naquele ano e por isso conseguiu terminar o mandato.
Em julho deste ano, a Justiça de Mato Grosso decidiu manter a cassação de Abílio, colocando em risco sua candidatura como deputado federal.
Porém, um mês depois, a decisão foi revertida pelo desembargador Vidal e o parlamentar ficou livre para disputar as eleições de 2022. Ele foi eleito como deputado federal.