O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz, defendeu a retomada da intervenção na saúde de Cuiabá em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, citando o descumprimento de diversas decisões judiciais por parte da prefeitura. O novo procurador-geral ainda mencionou depoimentos de médicos da rede municipal denunciando o caos na saúde, com mortes de pacientes e imputações por falta de medicamentos.
Ele apontou inspeções que encontraram mais de 5,5 milhões de medicamentos vencidos na Saúde da Capital e um rombo de mais de R$ 300 milhões na Secretaria. “Está provado que o princípio da proteção da saúde está sendo inobservado pela falta de medicamentos, profissionais, reiterados descumprimentos de decisões judiciais, sem contar o não recolhimento de encargos trabalhistas, falta de pagamento de contas como água e energia.
Tudo vai contribuir para o colapso”, disse. Cruz espera que o Órgão Especial reafirme a decisão do desembargador Orlando Perri e requisite ao governo do estado a intervenção na saúde de Cuiabá.
Allison Akerley da Silva, procurador-geral adjunto do município, pediu que o Órgão Especial rejeite o pedido de intervenção, culpando a falta de repasse por parte do governo estadual pelos problemas na saúde de Cuiabá.
Alegou que, apesar das dificuldades, a prefeitura “zela” pelo atendimento de toda a população de Mato Grosso. Por fim, disse que a prefeitura de Cuiabá está aberta a uma mesa de negociação para resolver os problemas da saúde.
O desembargador Orlando Perri, relator da ação, iniciou seu voto afirmando que determinou a intervenção no final do ano passado diante da “situação desastrosa” da saúde de Cuiabá.
Segundo ele, apesar da inércia do município em relação às ações judiciais referentes à realização de concurso para médicos, esses fatos são de longe os problemas menos graves da área. Para Perri, o município viola a Constituição ao não garantir a universalização da saúde pública diante da falta de médicos, medicamentos e exames. “A intervenção tem como objetivo restabelecer a ordem que afetou o direito ao cidadão de [ter] saúde pública”, disse.
Perri refutou a alegação da prefeitura de Cuiabá de que o caos na saúde se deve à falta de repasse dos governos federal e estadual. Ele citou que somente no ano passado, o estado repassou mais de R$ 130 milhões para a prefeitura da capital. “O caos que abate a saúde não é reflexo da falta de repasse da União e Estado, especialmente no período pandêmico, quando houve um derrame em recursos públicos nunca visto no país”.
O desembargador também relatou em seu voto que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro deixou vencer 9,8 milhões de medicamentos e insumos. Ele considerou
