O Governo do Estado pediu à Justiça a aprovação provisória dos projetos técnicos para o início das obras do BRT em Cuiabá, caso o Município não cumpra o prazo determinado para analisá-los.
No dia 2 de março, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deu cinco dias para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) analise os documentos. Até o momento, não houve respostas.
No pedido, o Governo apontou que a Prefeitura encaminhou ofício ao Estado no dia 1, um dia antes da decisão, alegando que não analisou os documentos porque não os recebeu e/ou não foram apresentados outros que reputa como necessários.
Para o Estado, o Município age com “má-fé”, já que recebeu todos os documentos e exige outros “ao arrepio da lei”.
“Repise-se, tais documentos sequer deveriam ser exigidos. Isso porque, fazendo uma analogia, seria como exigir o projeto de construção de uma casa para que fosse autorizada a demolição da casa anterior”, diz outro trecho do pedido.
“Ante o exposto, diante da demonstração de que o requerido continua agindo de má-fé, requer que sejam considerados provisoriamente aprovados os projetos técnicos referentes à implantação da infraestrutura do BRT, bem como os requerimentos formulados no processo administrativo nº PD0015384/2022, tão logo transcorra o prazo de cinco dias para cumprimento da decisão”, pediu.
Implantação do BRT
As obras da implantação do BRT já iniciaram em Várzea Grande.
O projeto prevê a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.
Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
Midia News