Sob presidência de Chico 2000 (PL), a Câmara de Cuiabá vai alterar uma lei de janeiro deste ano para tirar uma espécie de trava no valor da Verba Indenizatória (VI) recebida pelos vereadores.
A lei nº 6910/2023 foi aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em janeiro. O texto atual prevê que a VI é de 75% dos salários dos vereadores, “não podendo ultrapassar o valor de R$ 14.200,00”.
O projeto de lei nº 24/2023, assinado por Chico 2000 e pelo restante da Mesa Diretora, retira esse trecho com o valor de R$ 14,2 mil como trava, deixando apenas os 75% do salário. Também endossam a proposta o 1º secretário, Adevair Cabral (PTB), o 1º vice-presidente, Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), o 2º secretário, Wilson Kero Kero (Podemos), e o 2º vice-presidente, Sargento Vidal (MDB).
O salário bruto atual de um vereador é R$ 18.991,18, o que implicaria em uma VI de R$ 14.243,385, pouco acima da trava atual. A trava também será retirada para uma verba extra recebida pelo presidente da Câmara.
Os parlamentares têm aprovado, de maneira sucessiva, verbas para além do salário. De acordo com o Portal Transparência, em fevereiro, os ganhos chegaram a R$ 34,2 mil em ao menos um caso, sem contar a VI.
É o exemplo do vereador Cezinha Nascimento (PSL) que, em fevereiro, recebeu o salário de R$ 18,9 mil, R$ 6,3 mil de férias, uma gratificação de R$ 6,6 mil por participação em comissão permanente e mais R$ 2,2 mil de auxílio saúde.
No mesmo mês, 19 vereadores tiveram ganhos de R$ 27,9 mil, somando salário, gratificação por atividade em comissão e auxílio saúde. As comissões parlamentares, vale dizer, são parte da atividade básica da Câmara e outros parlamentos. É nelas que os projetos de lei são analisados e recebem pareceres antes de irem à votação no Plenário.
Midia Jur