Lei cria novos cargos no MPE para acompanhar expansão do TJ

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Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, um projeto de lei de autoria da Procuradoria Geral da Justiça de Mato Grosso, que cria cargos e altera dispositivos de planos de carreira de apoio técnico-administrativo do Ministério Público Estadual.

Com a medida, o MPE tenta se antecipar a um eventual aumento de vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça, o que demandaria necessidade de maior estrutura para procuradores, que atuam na segunda instância do Judiciário estadual.

Ao todo, 22 novos cargos serão criados pelo órgão.

As vagas ofertadas são de oficial de gabinete (7), assistente ministerial (3 para área fim e 2 para área meio) e auxiliar ministerial (10).

Além disso, o projeto também fixa um subsídio fixo de R$ 10,7 mil, que pode chegar a R$ 28,7 mil para servidores de nível superior, R$ 5,5 mil a R$ 15 mil para nível médio e R$ 4 mil a R$ 12 mil para nível elementar.

 

“Diante da iminência de provimento de novas vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, como amplamente divulgado na mídia local, sobressai a necessidade de futuras adequações das Procuradorias de Justiça, motivo pelo qual há proposta de criação de novos cargos de assessoramento para fazer frente a essa demanda e das unidades no interior do estado”, justificou o chefe do MPE, Deosdete Cruz Júnior.

Conforme o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Sindsep/MT), a proposta concede 6,58% de realinhamento na tabela salarial dos servidores do MPE.

No dia 23 de janeiro, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, confirmou que vai dar posse a mais três novos desembargadores.
A ideia é instalar mais uma Câmara de Direito Público no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo em vista que esta é a área com maior demanda na Segunda Instância. A previsão é de que as nomeações sejam realizas ainda este semestre, mas sem data definida.
Midia News

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