Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, um projeto de lei de autoria da Procuradoria Geral da Justiça de Mato Grosso, que cria cargos e altera dispositivos de planos de carreira de apoio técnico-administrativo do Ministério Público Estadual.
Com a medida, o MPE tenta se antecipar a um eventual aumento de vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça, o que demandaria necessidade de maior estrutura para procuradores, que atuam na segunda instância do Judiciário estadual.
Ao todo, 22 novos cargos serão criados pelo órgão.
As vagas ofertadas são de oficial de gabinete (7), assistente ministerial (3 para área fim e 2 para área meio) e auxiliar ministerial (10).
“Diante da iminência de provimento de novas vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, como amplamente divulgado na mídia local, sobressai a necessidade de futuras adequações das Procuradorias de Justiça, motivo pelo qual há proposta de criação de novos cargos de assessoramento para fazer frente a essa demanda e das unidades no interior do estado”, justificou o chefe do MPE, Deosdete Cruz Júnior.
Conforme o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Sindsep/MT), a proposta concede 6,58% de realinhamento na tabela salarial dos servidores do MPE.