O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou dois pedidos de extensão de habeas corpus e determinou a soltura do ex-diretor financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Eduardo Pereira Vasconcelos, e do empresário Maurício Miranda de Mello.
Os dois estavam presos desde o dia 8 de março, quando foi deflagrada a Operação Hypnos 2 para desarticular um suposto esquema criminoso na Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão, na quarta-feira (22), foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que acatou o pedido de extensão do HC que havia sido concedido ao ex-secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues da Silva.
A decisão do ministro contrariou parecer formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou pelo indeferimento do pedido.
“Verifico também que o decreto prisional, de fato, não apresenta contemporaneidade, porquanto os fatos imputados ocorreram em 2021. Assim, a prisão decretada em 2023 não apresenta a contemporaneidade que justifique a medida, enfraquecendo, portanto, a fundamentação indicada pelas instâncias ordinárias. Dessa forma, mostra-se suficiente a substituição por medidas cautelares diversas”, escreveu o ministro.
Os dois investigados terão que cumprir medidas cautelares. São elas:
a) Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
b) proibição de acesso ou frequência às instalações de prédios da Administração Pública local, exceto para fins de sua própria saúde
(atendimento médico, por exemplo);
c) proibição de manter contato com os demais investigados, exceto parente em linha reta ou colateral;
d) proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao juízo, por mais de três dias;
e) recolhimento do passaporte.
A operação
A segunda fase da Operação Hypnos visava cumprir dois mandados de prisão preventiva, três afastamentos de cargos e diversas medidas cautelares contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa.
A quadrilha é suspeita de desviar R$ 3,2 milhões em compras fraudadas de medicamentos, em 2021, durante a pandemia da Covid-19.