O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de um imóvel de R$ 4 milhões do presidente licenciado da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União).
O imóvel, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, estava bloqueado em uma ação oriunda da Operação Bereré, em que o parlamentar é réu por suposto ato de improbidade administrativa.
A decisão é da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ e foi publicada nesta quarta-feira (10). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Luiz Carlos da Costa.
A operação apurou a suspeita de esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, entre os anos de 2009 e 2015, quando o órgão foi presidido por Teodoro Moreira Lopes, o Dóia.
A defesa de Botelho pediu o desbloqueio do imóvel com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, que impõe que a indisponibilidade só pode ser deferida mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.
No voto, o relator afirmou que não há evidência de que o deputado estaria a se desfazer do seu patrimônio material, com a finalidade de frustrar eventual ressarcimento ao erário.
“Essas, as razões por que voto no sentido de dar provimento ao recurso para afastar o decreto de indisponibilidade de bens em relação a José Eduardo Botelho”, diz trecho do voto.
A Bereré
Além de Botelho, também são réus na ação na 2ª instância os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). Eles têm foro especial por prerrogativa de função.
Já na primeira instância, mais de 50 pessoas são rés, entre eles o ex-governador Silval Barbosa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas de Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, que foi indicado por Mauro Savi para a presidência do Detran-MT.
Dóia revelou que a empresa FDL Fidúcia – hoje EIG Mercados – se ofereceu para a formular um contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos de alienação de veículos.
Um dos sócios da empresa teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.
Os promotores de Justiça aleggam que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.
Consta nas investigações que, após a assinatura do contrato administrativo, “Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato”.
Midia News