Em entrevista nesta quinta-feira (25), o governador Mauro Mendes (União Brasil) avaliou como “absurda” a decisão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de rejeitar o licenciamento ambiental de poços de petróleo da Petrobras na foz do Rio Amazonas. Para o governador, o Congresso Nacional reagir aprovando marcos regulatórios, incluindo mudanças na lei do licenciamento.
A reação entre deputados e senadores já teve início com mudanças feitas na medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reorganizava os ministérios e suas funções. As alterações esvaziaram atribuições dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), sob Marina Silva (Rede), e dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara (Psol).
“É uma reação do Congresso Nacional, e tem que reagir mesmo. Eu vi meio por cima na imprensa a decisão do Ibama em relação a uma autorização para a Petrobras fazer pesquisa de petróleo na costa, na foz do Rio Amazonas. E um dos argumentos que eles negaram é que não foi estudado o impacto à população indígena que está a 300 km, 500 km de distância, em alto mar. Olha, gente, que absurdo isso. É uma hipocrisia, um desrespeito à sociedade brasileira. Dizer que vai ter impacto em uma comunidade indígena que está a 500 km de uma obra que vai ser feita em alto mar”, declarou Mauro Mendes.
Ao negar o pedido da Petrobras, o Ibama argumentou que houve falhas na comunicação a população indígena da região, no Estado do Amapá, e também ausência de avaliação ambiental estratégica. Entre os pontos mais críticos estava o plano de emergência e caso de acidentes com a perfuração dos poços de petróleo. O atendimento via marítima levaria, no mínimo, 43 horas para chegar, saindo de Belém (PA). Enquanto isso, a mancha de petróleo poderia atingir a costa não só do Brasil, mas também da Guiana Francesa.
“O Congresso Nacional tem que reagir, mas reagir de verdade. E a primeira reação que o Congresso tem que fazer é aprovar o novo Marco de Licenciamento Ambiental que está parado no Senado. Ontem eu fui lá e falei com a relatora, que é a ministra Tereza Cristina (União Brasil), porque a outra relatora, que era a senadora lá do Tocantins, Kátia Abreu (PP), ficou sentada em cima do projeto mais de ano e não colocou para votar. Então, enquanto o Congresso Nacional agir assim, nós vamos ter leis absurdas e atitudes absurdas. Quem pode botar um freio nesse negócio chama-se Congresso Nacional. Para isso, eles têm que trabalhar, produzir os novos marcos, e fazer aquilo que é necessário, parar de fazer aquilo que é possível. Porque quando faz aquilo que é possível, faz um arremendozinho e joga o problema para o futuro”, argumentou o governador de Mato Grosso.