O deputado estadual Reck Júnior (PSD) afirma que quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem apoiar a ferrovia Ferrogrão e manter a constitucionalidade de uma lei de 2017, que diminuiu os limites do Parque Nacional do Jamanxim (Pará) em 862 hectares, para permitir a passagem dos trilhos do modal.
Na tarde de quarta-feira (31), os ministros retomam em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode derrubar a Lei 13.452/2017, que foi convertida de uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2016.
Reck esteve na comitiva do governador Mauro Mendes (União Brasil) que fez a visita aos ministros na sede do STF, em Brasília, nesta terça-feira (30). O objetivo foi buscar apoio dos magistrados para manter a validade da lei.
Os ministros visitados foram Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, natural de Mato Grosso.
“Fomos muito bem recebidos. Conseguimos com muita tranquilidade apresentar o parecer elaborado pela Câmara Setorial Temática pela Ferrogrão da Assembleia Legislativa. Estamos bastante confiantes que o bom senso vai prevalecer”, disse Reck na manhã desta quarta-feira (30), antes da sessão plenária da Assembleia Legislativa.
Em vídeo gravado à imprensa depois das visitas, o governador Mauro Mendes (União Brasil) destacou a economia com o transporte de grãos por trem, além do modal ser mais ecológico do que o frete pelos caminhões.
“Mostramos a esses ministros o quanto que a ferrovia é mais barata para o transporte de grãos, que ambientalmente é a mais correta porque vai emitir muito menos dióxido de carbono na atmosfera e vai trazer mais competitividade para a economia do Estado de Mato Grosso. Nos próximos anos, vamos continuar crescendo no agronegócio mato-grossense e precisamos ter um meio de transporte mais inteligente e mais barato para fazer os produtos chegar de forma competitiva para os mais de 100 países que nós exportamos”, disse.
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) é o autor da ADI proposta no STF. Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou seu posiscionamento e deu parecer para o Supremo tornar inconstitucional a legislação que diminuiu o parque.
O parecer da AGU pede que as obras do Ferrogrão, que pretende ligar o município de Sinop ao porto em Miritituba (Pará), respeitem os limites do parque e aponta que a lei aprovada pelo Congresso não previu medidas ambientais compensatórias ou estudos para diminuir a unidade de conservação Jamanxim.
Midia Jur