A União entrou com uma ação para executar duas dívidas previdenciárias da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) que somam R$ 25,9 milhões. A ação foi proposta com valores atualizados até 11 de maio e e tramita na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, em Cuiabá.
O montante das dívidas da ECSP com a União é de R$ 65,9 milhões, de acordo com o Portal Transparência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esses valores são inscritos em dívida ativa pela falta de recolhimento da contribuição previdenciária da empresa sobre os salários dos funcionários e também por falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros impostos.
Os R$ 25,9 milhões executados na Justiça Federal fazem parte do “bolo” maior da dívida, a respeito de débitos previdenciários, que somam R$ 64,9 milhões, segundo a PGFN.
A ação de execução foi proposta pelo procurador da Fazenda Nacional Euclides Sigoli Junior. A União aponta que a empresa pública “é credora da importância líquida, certa e exigível, representada pela dívida inscrita em Dívida Ativa da União (DAU) e materializada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA) anexa (s), que traz(em) os fundamentos fáticos e jurídicos para a cobrança”.
O procurador pontua que “até o momento, não foi paga nem se encontra parcelada, restando questionar por esta via judicial” a dívida dos R$ 25,9 milhões. Trata-se de duas inscrições em dívida ativa, de R$ 7,4 milhões e R$ 18,5 milhões, por valores que deixaram de ser recolhidos entre janeiro e setembro de 2021.
Na ação, a União pede que a ECSP cita citada judicialmente para pagar os valores supostamente devidos em um prazo de cinco dias, a partir da citação. Caso não haja pagamento, nem seja apresentada garantia da execução dos valores, a PGFN pede que seja feito bloqueio em ativos, dinheiro depositado ou aplicação financeira em “nome do(s) executado(s) responsáveis pelo estabelecimento matriz e suas filiais”.
“Caso não haja regularização do débito, a presente ação de execução fiscal seguirá adiante, podendo gerar a expropriação de seus bens, valores e direitos. Ademais, a PGFN poderá adotar outros atos gravosos de cobrança, tais como o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e a comunicação da dívida a órgãos de proteção ao crédito”, alerta a PGFN na ação.
OUTRO LADO
O Midiajur procurou a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, mas não houve resposta até a publicação da matéria.
O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá afirmou que “a dívida é referente à gestão da Prefeitura de Cuiabá, que recolheu os tributos na folha de pagamento dos servidores e não repassou ao Governo Federal, e o Gabinete de Intervenção trabalha junto à Receita Federal para parcelar os valores e resolver o problema”.
Midia Jur