Em Mato Grosso, mais de 3,1 mil pessoas podem beneficiadas diretamente pelo projeto de lei que torna crime “discriminar” políticos e pessoas vinculadas a eles, incluindo um ex-governador e ex-deputados. Veja a lista completa ao final da matéria.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para quem cometer crimes resultantes de discriminação “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”. A pena é a mesma para quem negar abertura de conta corrente ou concessão de crédito por esse motivo.
Ainda falta aprovação do Senado Federal e sanção do presidente da República antes de o projeto valer.
O projeto de lei nº 2.720/2023 foi proposto pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, envolvido nos crimes investigados pela Operação Lava Jato. A Câmara aprovou o substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deixou o termo “discriminação” contra os políticos, mas tirou a palavra “injúria”, que é um tipo de crime já previsto na legislação brasileira.
A blindagem vale por até cinco anos depois que as pessoas deixam os cargos públicos ocupados e vale para familiares, “estreitos colaboradores” e as empresas das quais participe a “pessoa politicamente exposta”.
A proibição de discriminação, pelo texto, também vale para “pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.
O projeto torna crime também “negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço, a qualquer pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita na Receita Federal do Brasil, em razão da condição de pessoa politicamente exposta ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.
NOMES DE MATO GROSSO
Os nomes a serem protegidos por esse projeto de lei estão na base de dados “Pessoas expostas politicamente”, ou PEP na sigla dada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Portal da Transparência. Os dados mais recentes disponíveis são de abril de 2023.
São pessoas que tiveram mandatos a partir de janeiro de 2015 e com encerramento previsto até 31 de dezembro de 2024. O fim da “carência” mais longeva data de 31 de dezembro de 2029 apenas.
São 2,8 mil vereadores e ex-vereadores, 278 prefeitos e ex-prefeitos, 24 deputados e ex-deputados estaduais, um ex-governador e o atual governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil).
Pedro Taques (sem partido), que governou Mato Grosso entre 2014 e 2018 estaria abrangido por essa lei até 31 de dezembro de 2023.
O atual prefeito de Cuiabá e ex-deputado estadual, Emanuel Pinheiro (MDB), estaria protegido também até o final deste ano.
Entre os ex-deputados, a lista inclui também Pedro Satélite, Oscar Bezerra, Silvano Amaral e até o finado Walter Rabelo.
Veja a lista completa:
Midia Jur