Os impactos do novo sistema tributário serão diversos, dependendo do setor econômico. Exceções e taxas especiais serão aplicadas a uma ampla gama de itens, desde a cesta básica até serviços de streaming online. De maneira inédita, medidas serão implementadas para garantir a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, bem como na transmissão de heranças. Aqui está um resumo de como a reforma tributária afetará o dia a dia do consumidor.
Cesta Básica
A cesta básica foi o item que mais causou controvérsia na fase final da reforma tributária. Há a expectativa de que os preços diminuam quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos com taxa zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, o impacto final sobre os preços ainda é desconhecido.
Dias antes da votação da reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou um relatório que indicava que a cesta básica poderia aumentar 59,83% em média com a versão anterior da reforma tributária. O relatório, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.
Com a pressão causada pelas estimativas da Abras, o relator Aguinaldo Ribeiro alterou o texto e isentou os produtos da futura cesta básica nacional, que será definida por lei complementar, de impostos.
Remédios
O texto aprovado prevê uma redução de 60% na alíquota para medicamentos e produtos de higiene básica menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como o câncer, terão alíquota zerada.
Combustíveis
A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança levará a um forte aumento do preço final aos consumidores.
Veículos
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a ser aplicado sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, de acordo com o impacto ambiental do veículo.
Serviços
A reforma tributária pode aumentar o custo dos serviços em geral. Isso ocorre porque o setor, sem uma cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos fiscais e será tributado com uma alíquota do IVA dual, que poderá ser de 25%.
Serviços de Internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão uma alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e entrega de comida. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
