O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu na última quinta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, referente à reforma tributária. A proposta, entregue pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada pelos deputados federais em 7 de julho e agora aguarda análise e votação pelos senadores.
Pacheco anunciou que a PEC 45/2019 será encaminhada diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será deliberada. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta.
O presidente do Senado afirmou que a aprovação da reforma tributária é uma necessidade urgente, visto que vem sendo aguardada há décadas no Brasil. Ele apontou para a necessidade de reformas estruturantes no sistema tributário brasileiro, que atualmente é bastante complexo e burocrático.
Arthur Lira ressaltou que a proposta é resultado de amplas discussões com diversos segmentos da sociedade. Ele afirmou que o Senado fará os aprimoramentos necessários no texto.
O relator Eduardo Braga tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar seu parecer, enquanto a CCJ tem 30 dias úteis para emitir um parecer sobre a proposta.
A primeira fase da reforma tributária visa simplificar a tributação sobre o consumo e evitar a cobrança cumulativa de impostos. As principais mudanças envolvem a extinção de cinco tributos, sendo três federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Dois impostos locais também serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Estes serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS, e a CBS.
Pacheco espera promulgar a PEC ainda neste ano. Para que isso aconteça, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos três quintos dos senadores (49).