Julgamento de afastamento do prefeito de Cuiabá agendado para 6 de setembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o julgamento que pode decidir sobre o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para o dia 6 de setembro.

Contexto:

Emanuel Pinheiro foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por envolvimento em organização criminosa e crime de responsabilidade. As acusações envolvem uso impróprio de bens e serviços públicos, designação de servidores de forma contrária à lei e desobediência a ordens judiciais. Ademais, o prefeito e seus associados também são acusados de realizar contratações temporárias irregulares e pagamentos indevidos sob o título de “prêmio saúde”.

Cronologia dos Eventos:

1. Outubro de 2021: O prefeito Emanuel Pinheiro é afastado do cargo após denúncias do MPMT. A ação é decorrente da Operação Capistrum, que também atingiu outras figuras públicas, incluindo a primeira-dama, Márcia Pinheiro.
2. 29 de Novembro de 2021: O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revoga o afastamento de Emanuel Pinheiro.
3. 15 de Março: Início do julgamento do recurso de suspensão de liminar e sentença pela Corte Especial do STJ. A ministra Maria Thereza de Assis Moura vota a favor da revogação da liminar que mantém Emanuel no cargo. Em contrapartida, o ministro Humberto Martins vota pela permanência. O julgamento é interrompido devido ao pedido de vista do ministro Raul Araújo.
4. 20 de Março: O processo chega ao gabinete do ministro Raul Araújo.
5. 16 de Agosto: Ministro Raul Araújo determina a retomada do julgamento.

Atualmente, o placar do julgamento está empatado em 1×1. A Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros, decidirá o destino do prefeito.

Repercussões:

O prefeito é acusado de efetuar mais de 3.500 contratações temporárias na Secretaria de Saúde, a maioria sendo considerada ilegal. Há também acusações de pagamentos irregulares aos servidores, que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil, sem critérios estabelecidos. O Ministério Público aponta que Emanuel persistiu em práticas consideradas irregulares, mesmo após decisões judiciais e diretrizes do Tribunal de Contas do Estado.

O julgamento de 6 de setembro será crucial para determinar se Emanuel Pinheiro permanecerá no cargo ou será afastado novamente.