A Polícia Federal (PF) em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou, nesta sexta-feira (18), uma série de ações judiciais referentes a sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo comunicado da PGR, a operação, nomeada “Incúria”, visa coletar evidências adicionais relacionadas a comportamentos de autoridades policiais do Distrito Federal nos eventos ocorridos em 8 de janeiro. As ações judiciais também englobam buscas e apreensões, bloqueio de bens e suspensão de funções públicas. Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, foi o responsável pela solicitação das medidas.
A denúncia apresentada pelo subprocurador-geral da República detalha provas já obtidas na investigação, indicando omissões por parte dos envolvidos. Uma das constatações é a inclinação ideológica de certos oficiais da Polícia Militar do DF, que adotaram teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais. O documento da PGR também ressalta evidências de que líderes da corporação estavam cientes, antes do dia 8 de janeiro de 2023, de informações de inteligência que sinalizavam tendências golpistas do movimento e a iminente ameaça de invasão às sedes dos Três Poderes.
A PGR afirma: “De acordo com as evidências atuais, os acusados estavam cientes dos riscos e, intencionalmente, aderiram ao resultado criminoso previsível, falhando em suas obrigações funcionais de intervenção.”
Os acusados podem ser responsabilizados por diversos crimes, incluindo a tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito; danos qualificados por violência e ameaça grave, com o uso de substâncias inflamáveis, contra propriedades da União, além de outros delitos contra patrimônios protegidos e violações contratuais.
A decisão para a emissão dos mandados partiu do relator do Inquérito 4.923 no STF, ministro Alexandre de Moraes. A operação foi efetuada de maneira colaborativa entre a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
