Em resposta a preocupações crescentes sobre fraudes relacionadas às cotas de gênero nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta quinta-feira (17), a edição de uma nova norma visando as eleições de 2024. O presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, revelou a medida após a avaliação de mais dois casos ligados ao tema.
Alexandre de Moraes destacou, durante a sessão, que nas próximas semanas, o TSE tem a intenção de aprovar uma súmula para uniformizar os julgamentos relativos ao pleito do próximo ano. Esse documento, ao consolidar a jurisprudência sobre o assunto, será um instrumento valioso para auxiliar a Justiça Eleitoral na identificação e combate às fraudes.
Segundo a legislação vigente, partidos e coligações são obrigados a alocar no mínimo 30% de suas vagas para candidatas mulheres. O TSE interpreta que manobras fraudulentas para burlar essa obrigação podem resultar na cassação dos candidatos implicados.
O modus operandi dessas fraudes, em geral, envolve a inscrição de candidaturas fictícias de mulheres. Estes nomes são formalmente registrados para disputar, mas não realizam campanhas efetivas, nem recebem a devida parcela dos recursos do fundo eleitoral. A descoberta dessas irregularidades geralmente surge após denúncias feitas por opositores políticos ou pela identificação de votações extremamente baixas. Em situações específicas, algumas candidatas não recebem nenhum voto, mas ainda assim promovem outros candidatos.
Um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) trouxe à tona a magnitude do problema: apenas em São Paulo, 209 vereadores eleitos em 2020 foram destituídos de seus mandatos por infringirem a cota de gênero. Esses dados, coletados até maio deste ano, evidenciam uma preocupante tendência, ainda que uma avaliação completa em âmbito nacional ainda não esteja disponível.
Reforçando o compromisso do TSE contra tais práticas, a ministra Edilene Lobo declarou em entrevista na quarta-feira (16) que o tribunal adotará uma postura intransigente contra candidaturas simuladas.