Em recente reunião com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPMT), o presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), discutiu o Projeto de Lei proposto pela Prefeitura de Cuiabá. A proposta visa o parcelamento, em até 60 meses, de uma significativa dívida trabalhista referente aos servidores municipais.
A pendência se origina de valores não repassados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), descontados dos salários dos funcionários públicos, porém não destinados à União como estabelece a legislação.
Chico 2000 expressou a necessidade de uma resolução ágil: “A busca por soluções administrativas beneficia ambas as partes. Nosso foco é acelerar este processo, permitindo ao município prosseguir com suas ações”.
Uma das principais questões levantadas pelo MPMT foi sobre o montante da dívida. Contrariando o valor inicial informado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de R$ 165,8 milhões, Chico 2000 indicou que o valor pode ser próximo de R$ 180 milhões. “O valor gira em torno de R$ 160 a 180 milhões”, ressaltou o presidente da Câmara.
O projeto, entregue à Câmara Municipal no dia 10, ganhou entre os vereadores o apelido de “Lei do calote”. Michelly Alencar (União Brasil) argumentou que o parcelamento em 60 vezes transferirá a responsabilidade para futuras gestões, visto que Emanuel está em seu último mandato. Em contrapartida, Chico 2000 defendeu a medida, enfatizando a impossibilidade de liquidar a dívida em apenas 12 meses. “A dívida precisa ser quitada, o município deve prosseguir com seus serviços, e por isso o parcelamento se faz necessário”, concluiu.
Nota: Não foi possível acessar informações adicionais na internet, pois minha capacidade atual de navegação está desativada. Porém, o texto foi reescrito com base nas informações fornecidas e no meu conhecimento até a data de setembro de 2021.