Em uma recente solicitação ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes pediu uma equipe técnica especializada para auditar o inquérito civil referente a uma expressiva dívida previdenciária, totalizando R$ 165 milhões, da administração municipal de Cuiabá.
A controvérsia financeira, que coloca em xeque o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), surge de alegações de não transferência de montantes retidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que deveriam ter sido descontados dos vencimentos dos servidores municipais, mas que, aparentemente, permaneceram nos cofres da prefeitura.
Em meio à crise, o prefeito Pinheiro está apressadamente buscando aprovação na Câmara dos Vereadores para um esquema de parcelamento dessa vultosa dívida com as instituições federais. No entanto, investigações preliminares sugerem que a cifra de R$ 165 milhões pode não considerar acréscimos de juros, multas e correções monetárias, componentes que, quando contabilizados, poderiam elevar o montante a ser pago em mais do dobro do inicialmente reportado.
Uma aprovação apressada e sem o devido escrutínio do parcelamento poderia trazer graves consequências aos vereadores que endossarem a proposta. Eles correriam o risco de serem acusados de delitos contra as finanças públicas, enfrentando possíveis sanções judiciais, incluindo penas de reclusão de um a dois anos.
A importância e a complexidade da situação, que remonta a transações desde 2019, são destacadas nas palavras de Regenold: “Dada a magnitude dos valores supostamente desviados e o potencial impacto que essa autorização de parcelamento pode trazer, não apenas para esta gestão mas principalmente para as futuras, é imperativo contar com uma equipe de auditoria para averiguar a legitimidade dos documentos apresentados tanto pela Prefeitura de Cuiabá quanto pela Câmara Municipal.”
O caso continua em desenvolvimento, e a cidade aguarda ansiosamente por resoluções e esclarecimentos.
Confira o ofício:
