O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quarta-feira (30) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A data foi definida pela presidente do STF, Rosa Weber, depois que o ministro André Mendonça liberou o processo para ser julgado novamente.
Contexto e Status Atual do Julgamento
O julgamento foi suspenso em junho deste ano após um pedido de vista feito por Mendonça. O ministro tinha um prazo de até 90 dias, de acordo com as regras internas do STF, para devolver o caso para julgamento. Até o momento, o placar do julgamento é de 2 votos a 1 contra o marco temporal, com os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votando contra a tese e Nunes Marques votando a favor.
O Que Está em Jogo
A discussão gira em torno da tese do marco temporal, defendida por proprietários de terras, que sugere que os indígenas só teriam direito a terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Os povos indígenas são contrários a essa interpretação.
Caso Específico em Questão
O processo que motivou o julgamento envolve uma disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama em Santa Catarina, uma área habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A Procuradoria do Estado de Santa Catarina questiona a posse de parte dessa terra.
Implicações
O julgamento é crítico não só para a TI Ibirama mas também para centenas de outras terras indígenas em todo o Brasil. A decisão final sobre a constitucionalidade do marco temporal terá ramificações significativas na demarcação de terras indígenas no país e no equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e os interesses dos proprietários de terras.
A retomada do julgamento sobre o marco temporal é um dos eventos mais aguardados no que diz respeito aos direitos indígenas e à demarcação de terras no Brasil. A decisão do STF poderá ter impactos profundos e duradouros nas relações de posse de terra no país, particularmente para as comunidades indígenas.
Peterson Prestes
