O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), subordinado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, divulgou um estudo na última segunda-feira (28) mostrando que a reforma tributária, atualmente em discussão no Senado após aprovação na Câmara, pode favorecer significativamente a distribuição de receitas entre estados e municípios brasileiros.
Impacto Significativo na Arrecadação
O relatório, intitulado Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas, foi conduzido pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro. O estudo examinou as diferenças nas arrecadações dos estados e municípios com base nas receitas atuais e previstas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). A pesquisa revela que 82% dos 5.568 municípios e 60% dos estados seriam beneficiados pela nova estrutura tributária.
O novo modelo propõe um imposto sobre bens e serviços de base ampla, cobrado no local de consumo. Segundo o Ipea, isso favoreceria estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres. No total, 98% dos municípios com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita abaixo da média nacional veriam benefícios, assim como 98% das 108 cidades mais populosas e pobres, classificadas como G100 pela Frente Nacional dos Prefeitos.
Combate à Desigualdade
A reforma também teria um impacto significativo na redução das desigualdades. A análise destaca que a reforma poderia diminuir em 21% o índice de Gini entre os municípios, que mede o grau de desigualdade. Um caso citado foi o estado de Goiás, onde a disparidade de receita tributária per capita entre Alto Horizonte (considerado o mais rico) e Santo Antônio do Descoberto (o mais pobre) poderia cair de um fator de 127 vezes para apenas quatro vezes.
Regras de Transição e Estimativa de Crescimento
O estudo também considerou a regra de transição proposta na Emenda Constitucional 45/19. Nesse cenário, 90% das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda seriam distribuídas segundo as regras antigas no início, reduzindo-se gradualmente ao longo dos anos. Um “seguro-receita”, constituído por 3% da receita líquida do novo imposto, beneficiaria entidades que apresentassem perdas relativas.
Segundo estimativas do Ipea, mesmo em um cenário econômico pessimista, apenas 32 cidades teriam receitas menores no final da transição. Em cenários mais otimistas, nenhuma teria perdas até o trigésimo ano.
Quem Fica em Desvantagem?
O relatório aponta que municípios que são sede de refinarias de petróleo ou hidrelétricas correriam o risco de ter redução na arrecadação. No entanto, a transição gradual oferece um período significativo para adaptação.
Conclusão e Tramitação
O estudo conclui que a reforma é crucial para a redução das desigualdades e para o desenvolvimento econômico do país. A proposta, já aprovada na Câmara, está atualmente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM) o relator.
É fundamental ressaltar que esses dados são baseados em simulações e que o real impacto da reforma só será conhecido após sua implementação e operação por um período significativo.
Peterson Prestes