O governo federal anunciou planos para taxar investimentos de alto valor, com uma projeção de arrecadar até R$ 54 bilhões entre 2023 e 2026. A proposta, que agora vai para votação no Congresso Nacional, vem após a aprovação de um aumento no limite de isenção da tabela do Imposto de Renda e um compromisso de zerar o déficit primário até 2024.
Detalhes das Propostas
Fundos Exclusivos
- Atualmente: Os fundos exclusivos, acessíveis apenas para investidores com pelo menos R$ 10 milhões de entrada, pagam Imposto de Renda (IR) apenas no momento do resgate e com alíquota regressiva.
- Proposta: O governo quer que esses fundos sejam igualados aos demais, com uma cobrança semestral de IR conhecido como “come-cotas”.
- Antecipação: Quem optar por pagar o “come-cotas” antecipadamente em 2023 terá uma alíquota de 10% sobre os rendimentos. Nos anos subsequentes, as alíquotas variam entre 15% e 22,5%.
- Arrecadação Estimada: A previsão é arrecadar R$ 24 bilhões de 2023 a 2026, com maior peso em 2024.
Offshores e Trusts
- Atualmente: Atualmente, os investimentos em offshores (empresas no exterior) são taxados em 15% de IR sobre o ganho de capital apenas se o dinheiro for repatriado para o Brasil.
- Proposta: O governo quer implementar uma tributação anual sobre esses rendimentos a partir de 2024, com alíquotas variando de 0% a 22,5%. Além disso, planeja taxar trusts, um mecanismo frequentemente usado para minimizar tributos e facilitar a transferência de patrimônio.
- Arrecadação Estimada: A previsão é arrecadar outros R$ 24 bilhões de 2024 a 2026.
Contexto e Controvérsias
Estas propostas vêm em um momento em que o governo busca fontes adicionais de receita para cumprir suas metas fiscais e compensar a isenção fiscal recentemente aprovada no Imposto de Renda. No entanto, há resistência entre parlamentares, especialmente em relação à taxação de offshores. Como resultado, essa parte da proposta foi separada em um projeto de lei distinto.
Impacto Econômico e Social
Se aprovadas, essas medidas podem ter um impacto significativo na distribuição de riqueza e nas finanças públicas. Segundo o governo, essas ações fazem parte de um arcabouço fiscal mais amplo que busca a estabilidade econômica e social do país.
Ainda é incerto como o Congresso irá reagir a essas propostas e quais serão os seus impactos finais na economia brasileira. A aprovação dessas medidas poderá representar um marco significativo na política fiscal e na distribuição de renda no Brasil.
Peterson Prestes
